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0006526-97.2026.8.25.0034
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- set/2026
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Intimação
TJSE · 2ª Vara Civel de Itabaiana · Decisão
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 PROC.: 202652101953 NÚMERO ÚNICO: 0006526-97.2026.8.25.0034 REQUERENTE : . (G.D.L.S.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : . (A.D.A.S.) REQUERIDO : . (M.A.S.) SENTENÇA....: DECISÃO TRATA-SE DE AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS AJUIZADA POR GELDIVAN DA LUZ SOARES EM FACE DE SEUS FILHOS MENORES, POR MEIO DA QUAL PRETENDE A REDUÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ANTERIORMENTE FIXADA JUDICIALMENTE. DA ANÁLISE DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A INICIAL, VERIFICA-SE QUE OS ALIMENTOS CUJA REVISÃO ORA SE PRETENDE FORAM FIXADOS NOS AUTOS DA AÇÃO DE ALIMENTOS Nº 202352000896 (Nº ÚNICO 0004064-75.2023.8.25.0034), QUE TRAMITOU PERANTE A 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITABAIANA, TENDO SIDO ALI PROFERIDA SENTENÇA DE MÉRITO QUE ESTABELECEU A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR NO IMPORTE DE UM SALÁRIO MÍNIMO. A PRÓPRIA PARTE AUTORA, INCLUSIVE, REQUEREU EXPRESSAMENTE A DISTRIBUIÇÃO DA PRESENTE DEMANDA POR DEPENDÊNCIA AO REFERIDO PROCESSO. A AÇÃO REVISIONAL GUARDA RELAÇÃO DIRETA COM A DEMANDA NA QUAL ESTABELECIDA A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR, POIS TEM PRECISAMENTE POR OBJETO A MODIFICAÇÃO DO ENCARGO FIXADO NAQUELE FEITO. IMPÕE-SE, PORTANTO, A OBSERVÂNCIA DA PREVENÇÃO DO JUÍZO PERANTE O QUAL TRAMITOU A AÇÃO ORIGINÁRIA, EVITANDO-SE, ADEMAIS, A ATUAÇÃO DE JUÍZOS DISTINTOS DA MESMA COMARCA SOBRE OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ESTABELECIDA JUDICIALMENTE. ASSIM, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA O PROCESSAMENTO DA PRESENTE DEMANDA E DETERMINO A REDISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS, POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO Nº 202352000896, À 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITABAIANA, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. CUMPRA-SE. ITABAIANA,
Citação
TJSE · 2ª Vara Civel de Itabaiana · Distribuição
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202652101953 NÚMERO ÚNICO: 0006526-97.2026.8.25.0034 AUTOR : GELDIVAN DA LUZ SOARES DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA RÉU : ARTHUR DE ARAÚJO SOARES RÉU : MIGUEL ARAÚJO SOARES DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 202652101953, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20260902113502473, DO DIA 02/09/2026, ÀS 11H35MIN, DENOMINADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO, DE REVISÃO, ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
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