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Publicações do processo
0006525-16.2026.4.05.8308
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF5
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRF5 · 8ª Vara Federal PE · Sentença
PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Federal PE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0006525-16.2026.4.05.8308 AUTOR: FRANCINEIDE RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO do(a) AUTOR: UENDERSON QUECIO MARTINS DE SOUZA - PE35879 ADVOGADO do(a) AUTOR: LAURO BARBOSA ALENCAR E SA - PE55996 ADVOGADO do(a) AUTOR: WOLNEI ALENCAR DE SA - PE37586 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA I - RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº. 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos Juizados Especiais Federais, em consonância com o artigo 1º da lei 10.259/01. II - FUNDAMENTAÇÃO A parte autora propõe a presente ação em desfavor INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, colimando o estabelecimento do benefício previdenciário por incapacidade laborativa. Na hipótese, devidamente intimada da designação da perícia judicial, não compareceu ao exame pericial e não apresentou qualquer justificativa para a sua ausência. Como cediço, a ausência da parte autora à perícia médica designada pelo Juízo, desacompanhada de justificativa razoável devidamente comprovada, constitui evidente manifestação de falta de interesse processual superveniente, a ensejar a extinção do processo sem julgamento do mérito (TRF-5 - AC: 492695 PB 0001864- 51.2008.4.05.8202, Relator: Desembargador Federal Leonardo Resende Martins (Substituto), Data de Julgamento: 02/03/2010, Quarta Turma, Data de Publicação: Fonte: Diário da Justiça Eletrônico - Data: 11/03/2010 - Página: 536 - Ano: 2010). Desta forma, curial a extinção do feito sem resolução do mérito. III - DISPOSITIVO Diante do exposto, EXTINGO o feito sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil de 2015 c/c art. 51, I, Lei 9.099/1995. Sem condenação no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/1995). Após, ARQUIVEM-SE os autos, ante o disposto no art. 5º da Lei dos Juizados Especiais Federais, vez que apenas admite recurso de sentença definitiva. P.R.I. Expedientes necessários. Petrolina/PE, datado e assinado digitalmente.
Intimação
TRF5 · 8ª Vara Federal PE
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO PE / PETROLINA PROCESSO: 0006525-16.2026.4.05.8308 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: FRANCINEIDE RODRIGUES DO NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: UENDERSON QUECIO MARTINS DE SOUZA - PE35879, LAURO BARBOSA ALENCAR E SA - PE55996 e WOLNEI ALENCAR DE SA - PE37586 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM Juiz(a), ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre o(s) laudo(s) pericial(is). PETROLINA, 30 de agosto de 2026.
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