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Publicações do processo
0006524-35.2026.8.04.6300
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJAM
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJAM · 3ª Vara da Comarca de Parintins - Registros Públicos · SEM JULGAMENTO DE MÉRITO
Do exposto, JULGO EXTINTO o presente procedimento de alegação de paternidade, sem resolução do mérito, ante a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 485, IV, CPC. Notifique-se o Ministério Público para ciência e eventual propositura da ação de investigação de paternidade. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Após, arquive-se. Sentença registrada. Publique-se. Intimem-se.
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