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Tribunal
TRF5
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1
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2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TRF5
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 5ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0006521-08.2025.4.05.0000 APELANTE: JUARES JUSTO XAVIER ADVOGADO do(a) APELANTE: PEDRO MARCOS MACIEL - PR94917 ADVOGADO do(a) APELANTE: FABRICIO GONCALVES ZIPPERER - PR45426 APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Certifico que o Recurso Especial e/ou o Recurso Extraordinário foi(ram) interposto(s) tempestivamente e nos termos do art. 203, § 4º c/c o art. 1.030 ambos do Código de Processo Civil (CPC), fica(m) o(a)(s) recorrido(a)(s) intimado(a)(s) para apresentar(em), no prazo legal, contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(is) e/ou extraordinário(s).
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