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0006518-70.2023.8.26.0011

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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro Regional XI - Pinheiros - 1ª Vara Cível

    Processo 0006518-70.2023.8.26.0011 (processo principal 1001525-98.2022.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Fundo de Investimentos Em Direito Creditórios Não Padronizado Invista Cf - Sp Ice Cream Com Alim Ltda Me - - Armando Anacleto de Queiroz Junior - - Ivan Pereira de Almeida - Mariana Noriega de Almeida e outros - Vistos. Na forma do regulado no Comunicado CG n.° 1788/2017, solicite-se através do SISBAJUD, bloqueio permanente dos ativos financeiros, de toda e qualquer conta de titularidade da parte executada, para que esteja em vigor por 60 (sessenta) dias, prazo máximo permitido pelo sistema, com expedição de ordens consecutivas, de eventual crédito que a parte executada da ação supra citada tenha a receber, até o valor do débito exequendo. Realizado o bloqueio de valores, intime-se o(s) executado(s), através de seu procurador regularmente constituído nos autos, e, caso não o tenha, expeça-se carta de intimação, para no prazo de cinco dias, apresentar manifestação quanto ao disposto no artigo 854, §3º, do CPC/2015, observando-se, concomitantemente o início do prazo de 15 dias dos artigos 525, §11 (cumprimento de sentença) e 917,§1º (execução de título extrajudicial), do CPC/2015 para eventuais questões diversas e supervenientes, não preclusas. No caso de eventual bloqueio excessivo de valores, com pluralidade de contas de natureza diversa do mesmo executado ou pluralidade de contas de executados diversos, inviabilizando a liberação imediata do excedente, intimem-se o exequente e o(s) executado(s) para, no prazo de 3 dias, indicar qual conta deve permanecer penhorada em garantia da execução. Na sequência, ciência à parte exequente sobre a pesquisa. Na hipótese de decorrer o prazo para eventual impugnação in albis, traga a parte exequente o formulário do Comunicado 474/2017 e expeça-se guia de levantamento em favor do exequente. Restando o bloqueio negativo ou insuficiente, requeira a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias sob pena de arquivo. Int. - ADV: FELIPE PORFIRIO GRANITO (OAB 351542/SP), CÁSSIO IGOR DE PAULA SALINEIRO (OAB 447805/SP), FELIPE PORFIRIO GRANITO (OAB 351542/SP), RODRIGO CINESI PIRES DE MELLO (OAB 318809/SP), FELIPE PORFIRIO GRANITO (OAB 351542/SP), FELIPE PORFIRIO GRANITO (OAB 351542/SP), THIAGO DE OLIVEIRA ROXO SANTOS (OAB 350651/SP)

  2. Intimação

    TJSP · Foro Regional XI - Pinheiros - 1ª Vara Cível

    Processo 0006518-70.2023.8.26.0011 (processo principal 1001525-98.2022.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Fundo de Investimentos Em Direito Creditórios Não Padronizado Invista Cf - Sp Ice Cream Com Alim Ltda Me - - Armando Anacleto de Queiroz Junior - - Ivan Pereira de Almeida - Mariana Noriega de Almeida e outros - NOTA DE CARTÓRIO: ciência às partes do bloqueio de valores junto ao Sisbajud. Fica a parte executada intimada da constrição, pela imprensa oficial, caso possua advogado. Caso não possua, providencie o exequente o recolhimento das custas postais, e indique o endereço a ser diligenciado. Após expeça-se carta para que, querendo, apresente impugnação. - ADV: RODRIGO CINESI PIRES DE MELLO (OAB 318809/SP), THIAGO DE OLIVEIRA ROXO SANTOS (OAB 350651/SP), FELIPE PORFIRIO GRANITO (OAB 351542/SP), FELIPE PORFIRIO GRANITO (OAB 351542/SP), FELIPE PORFIRIO GRANITO (OAB 351542/SP), FELIPE PORFIRIO GRANITO (OAB 351542/SP), CÁSSIO IGOR DE PAULA SALINEIRO (OAB 447805/SP)

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