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Publicações do processo
0006516-21.2024.8.26.0026
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Bauru/DEECRIM UR3 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 3ª RAJ
Processo 0006516-21.2024.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - Douglas de Morais - Vista às partes sobre o cálculo. - ADV: JOÃO PAULO PEREIRA GREJO (OAB 294628/SP)
Intimação
TJSP · Bauru/DEECRIM UR3 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 3ª RAJ
Processo 0006516-21.2024.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - Douglas de Morais - O sentenciado trabalhou por 79 (setenta e nove) dias, entre 13/04/2026 e 24/08/2026, motivo pelo qual DECLARO REMIDOS 26 (vinte e seis) dias da pena. Retifique-se o cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art. 128 da LEP), e abra-se vista às partes para manifestação, no prazo legal. Ciência à unidade prisional Penitenciária "Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz" - Pirajuí I e à parte executada. Int. - ADV: JOÃO PAULO PEREIRA GREJO (OAB 294628/SP)
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