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Tribunal
TJSE
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSE
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202054001699 NÚMERO ÚNICO: 0006515-60.2020.8.25.0040 EXEQUENTE : ESTADO DE SERGIPE PROC. : JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO EXECUTADO : ALEXANDRE MATOS RODRIGUES DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE DEVEDORA DOS VALORES BLOQUEADOS, VIA SISTEMA SISBAJUD, BEM COMO PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, COMPROVAR QUE: A) AS QUANTIAS TORNADAS INDISPONÍVEIS SÃO IMPENHORÁVEIS; B) REMANESCE INDISPONIBILIDADE EXCESSIVA DE ATIVOS FINANCEIROS (ART. 854, § 3º, DO CPC). FICANDO CIENTE DE QUE, CASO NÃO HAJA APRESENTAÇÃO DA MANIFESTAÇÃO NO PRAZO ACIMA, A INDISPONIBILIDADE DE ATIVOS FINANCEIROS SERÁ AUTOMATICAMENTE CONVERTIDA EM PENHORA, COM A DEVIDA TRANSFERÊNCIA PARA UMA CONTA JUDICIAL ESPECÍFICA (ART. 854, § 5º, DO CPC). CASO HAJA IMPUGNAÇÃO, DIGA A PARTE EXEQUENTE EM IGUAL PRAZO. TUDO CUMPRIDO E CERTIFICADO, VOLVAM CONCLUSOS.
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