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TJSP · Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara Cível
Processo 0006507-58.2024.8.26.0576 (processo principal 1021722-28.2022.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Claudi Argenau Garcia - 1) ciência quanto ao resultado da ordem de indisponibilidade de ativos financeiros (liberação de peças sigilosas e bloqueio positivo - pp. 223-246, valor R$2.144,74). 2) não tendo advogado constituído nos autos pelos executados, providencie o credor o recolhimento da taxa postal ou diligência de oficial de justiça necessária para intimação, em cinco (05) dias (SALVO SE A PARTE CREDORA FOR BENEFICIÁRIA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA). 3) intime-se o EXECUTADO, nos termos do art. 854 § 2º do CPC/2015, para, no prazo de 05 dias, alegar as matérias previstas no artigo 854 § 2º e 3º CPC); 4) não apresentada manifestação pelo(s) executado(s), ou na rejeição dos seus argumentos, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, independentemente de lavratura de termo, anotando-se para futuro abatimento do valor do débito, caso a quantia não satisfaça a execução; - ADV: ANDRE MARSAL DO PRADO ELIAS (OAB 150962/SP), SANCLER PEDROSO SILVA (OAB 367016/SP)
TJSP · Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara Cível
Processo 0006507-58.2024.8.26.0576 (processo principal 1021722-28.2022.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Claudi Argenau Garcia - ***Fls. 251/261: ciência ao exequente do resultado da pesquisa de bens imóveis.*** - ADV: SANCLER PEDROSO SILVA (OAB 367016/SP), ANDRE MARSAL DO PRADO ELIAS (OAB 150962/SP)
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