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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Ribeirão Preto/DEECRIM UR6 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ
Processo 0006503-33.2025.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JOSIMAR DONIZETE DO AMARAL - Posto isso, INDEFIRO a progressão para o regime prisional aberto ao sentenciado JOSIMAR DONIZETE DO AMARAL, CPF: 342.360.428-00, MTR: 373644-4, RG: 45208217, Centro de Progressão Penitenciária de Guariba. - ADV: FERNANDO BULHÕES ALVES DO NASCIMENTO FILHO (OAB 473801/SP)