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Publicações do processo
0006502-22.2025.4.05.8109
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF5
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF5 · 34ª Vara Federal CE · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO 34ª Vara Federal CE MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 0006502-22.2025.4.05.8109 IMPETRANTE: MAGNUM COMPANHIA DE PNEUS S/A ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: MICHEL SCAFF JUNIOR - SC27944 IMPETRADO: FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE FORTALEZA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal, Dr. RICARDO RIBEIRO CAMPOS, da 34ª Vara da Subseção de Maracanaú/CE, consoante o capítulo III do Provimento nº 001/2009 do egrégio TRF da 5ª Região e o que dispõe o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, promovendo interpretação segundo o Inc. XIV do Art. 93 da CF, adicionado pela EC 45/04. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF5, oportunizando prazo para manifestação. Caso nada seja pleiteado, arquive-se com baixa na distribuição.
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