0006499-11.2025.8.13.0317

Edital

TJMG · COMARCA DE ITABIRA, 1ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE · Ação Penal - Procedimento Ordinário

COMARCA DE ITABIRA 1ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 06/09/2026 COMARCA DE ITABIRA - MINAS GERAIS - SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 15 (QUINZE) DIAS - O DR. DIEGO TEIXEIRA MARTINEZ, MM. Juiz de Direito, desta Comarca de Itabira-MG, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo processa a AÇÃO PENAL - nº 0006499-11.2025.8.13.0317, movida pela JUSTIÇA PÚBLICA em face de NICOLAS ALVES GUIMARÃES, CPF 099.488.456-76, brasileiro, nascido aos 14/02/2002, filho de Márcia Alves Guimarães e Márcio Guimarães, atualmente em lugar incerto e não sabido, para comparecer perante este Juízo e responder à acusação por escrito, através de advogado, oportunidade em que poderá arguir preliminares e alegar tudo que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação. O citando poderá comparecer à secretaria deste juízo e, caso não tenha condições de constituir advogado, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, requerer lhe seja nomeado defensor dativo para fazer-lhe a defesa. E para que chegue ao conhecimento de todos e para os devidos fins mandou passar o presente EDITAL, que será afixado no local de costume, no saguão do Fórum e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Itabira, aos 04 de setembro de 2026. Eu,__________________ escrivã que o digitei. O MM. Juiz de Direito da Vara Criminal. Juiz de Direito