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Publicações do processo
0006487-75.2010.8.26.0344
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Marília - 1ª Vara Criminal
Processo 0006487-75.2010.8.26.0344 (344.01.2010.006487) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - José Borges dos Santos - Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executória e JULGO EXTINTA a punibilidade de José Borges dos Santos, nos termos dos arts. 107, IV, e 109, III, ambos do Código Penal. Transitada em julgado, oficie-se ao IIRGD, lance-se a movimentação correspondente ao arquivamento dos autos (61615), observando-se os lançamentos dos eventos correspondentes no Histórico de Partes. Intime-se e cientifique-se. - ADV: CRISTIANO DE SOUZA MAZETO (OAB 148760/SP), ALCEU CARVALHO (OAB 34653/SP), MICHEL JOSE NICOLAU MUSSI (OAB 96230/SP)
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