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Publicações do processo
0006482-05.2026.8.26.0405
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Osasco - 2ª Vara da Fazenda Pública
Processo 0006482-05.2026.8.26.0405 (processo principal 1003548-57.2026.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Competência Tributária - Dieno Costa Balan - - Andre Flausino Alves da Silva - - Eduardo Cestari Rodrigues - - Valter Silva Souza - Vistos. A simples informação de que o órgão competente foi oficiado não afasta a responsabilidade da Fazenda Pública pelo cumprimento da obrigação, incumbindo-lhe promover a devida cobrança e fiscalização junto ao referido órgão. Aguarde-se o decurso do prazo para o efetivo cumprimento da obrigação. Decorrido o prazo sem notícia de cumprimento da obrigação, intimem-se as partes para manifestação. Intime-se. - ADV: LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI (OAB 395478/SP), LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI (OAB 395478/SP), LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI (OAB 395478/SP), LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI (OAB 395478/SP)
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