0006481-95.2026.8.25.0001

Intimação

TJSE · 11ª Vara Cível de Aracaju · Despacho

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202611100125 NÚMERO ÚNICO: 0006481-95.2026.8.25.0001 REQUERENTE : JOSÉ ANTÔNIO TORRES NETO ADV. : ALESSANDER SANTOS BARBOSA - OAB: 2912-SE REQUERIDO : TORRE EMPREENDIMENTOS RURAL E CONSTRUCAO LTDA ADV. : BRUNO NOVAES ROSA - OAB: 3556-SE DECISÃO/DESPACHO....: A REQUERIDA TORRE EMPREENDIMENTOS RURAL E CONSTRUÇÃO LTDA. REQUER O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 08/09/2026, ÀS 09H30, AO FUNDAMENTO DE QUE SEU PATRONO POSSUI AUDIÊNCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA PARA A MESMA DATA, ÀS 08H30, PERANTE A 19ª VARA CÍVEL DE ARACAJU, A SER REALIZADA PRESENCIALMENTE. CONSIDERANDO A JUSTIFICATIVA APRESENTADA E A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA, DEFIRO O PEDIDO DE ADIAMENTO. ASSIM, REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 06 DE OUTUBRO DE 2026, ÀS 08H30, DEVENDO AS PARTES E SEUS RESPECTIVOS PATRONOS SEREM DEVIDAMENTE INTIMADOS ACERCA DA NOVA DATA. DE OUTRO LADO, O AUTOR JOSÉ ANTÔNIO TORRES NETO NOTICIA FATO SUPERVENIENTE, CONSISTENTE NO ALEGADO TÉRMINO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO EM 31/07/2026 E NA PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DE DESINTERESSE EM SUA PRORROGAÇÃO, REQUERENDO, COM FUNDAMENTO NO ART. 493 DO CPC, A REANÁLISE DO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. CONSIDERANDO OS NOVOS FATOS E DOCUMENTOS APRESENTADOS, INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO AUTOR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. REGISTRO, AINDA, PARA FINS DE REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, QUE O PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO FORMULADO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 202600759831 FOI INDEFERIDO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, INEXISTINDO, ATÉ O MOMENTO, DETERMINAÇÃO RECURSAL IMPEDITIVA DO PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE DEMANDA. APÓS A MANIFESTAÇÃO DA REQUERIDA, OU TRANSCORRIDO O PRAZO, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.