0006481-27.2018.8.25.0082

Intimação

TJSE · 19ª Vara Cível de Aracaju · Despacho

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202114901402 NÚMERO ÚNICO: 0006481-27.2018.8.25.0082 REQUERENTE : . (J.L.D.J.C.) ADV. : CAMILA SOARES PIRES DA ROCHA - OAB: 17834-SE REQUERIDO : . (G.F.F.D.S.) ADV. : TALITA BARRETO OLIVEIRA - OAB: 48260-BA DECISÃO/DESPACHO....: [...] O ESTABELECIMENTO INDICADO ESTÁ DEVIDAMENTE QUALIFICADO, COM SITUAÇÃO CADASTRAL ATIVA, ATENDENDO AOS REQUISITOS FIXADOS NO DESPACHO DE 20/08/2026 (ITEM B), E LOCALIZA-SE NA CIDADE DE SALVADOR/BA, EM CONFORMIDADE COM A AUTORIZAÇÃO ENTÃO CONFERIDA. CONTUDO, NOS TERMOS DO ITEM C DA REFERIDA DECISÃO, DEVE SER ASSEGURADO O CONTRADITÓRIO AO REQUERIDO QUANTO À ESCOLHA DO ESTABELECIMENTO, ANTES DA HOMOLOGAÇÃO DEFINITIVA. ANTE O EXPOSTO, DÊ-SE CIÊNCIA À PARTE REQUERIDA, POR CAUSÍDICA, ACERCA DA QUALIFICAÇÃO DO LABORATÓRIO INDICADO PELA AUTORA (P.P. 628/630), PARA MANIFESTAÇÃO, QUERENDO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA HOMOLOGAÇÃO DO LABORATÓRIO INDICADO E DELIBERAÇÃO QUANTO AO AGENDAMENTO DA COLETA DO MATERIAL GENÉTICO. CUMPRA-SE.