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TJSE · 2ª Vara Civel de Itabaiana · Julgamento
DIVÓRCIO CONSENSUAL PROC.: 202652101934 NÚMERO ÚNICO: 0006471-49.2026.8.25.0034 REQUERENTE : MARIA ILZA ALVES DE LIMA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERENTE : CARLOS AUGUSTO DE JESUS ROCHA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA SENTENÇA....: CONSIDERANDO QUE O ACORDO RETRO ATENDE AOS INTERESSES DAS PARTES, HOMOLOGO-O POR SENTENÇA PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, CONSEQUENTEMENTE, EXTINGO O PRESENTE FEITO NOS TERMOS DO ART. 487, III, B, DO CPC, AO TEMPO EM QUE DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL. SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. DEFIRO A GRATUIDADE PROCESSUAL, FICA SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DAS CUSTAS A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 98, § 3º DO CPC E A INTELIGÊNCIA DO ART. 12 DA LEI 1.060/50.
TJSE · 2ª Vara Civel de Itabaiana · Distribuição
DIVÓRCIO CONSENSUAL PROC.: 202652101934 NÚMERO ÚNICO: 0006471-49.2026.8.25.0034 REQUERENTE : MARIA ILZA ALVES DE LIMA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERENTE : CARLOS AUGUSTO DE JESUS ROCHA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 202652101934, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20260828104601615, DO DIA 28/08/2026, ÀS 10H46MIN, DENOMINADO DIVÓRCIO CONSENSUAL , DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, PARTILHA.
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