Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 3 publicações identificadas.
TJSE · 2ª Vara Civel de Itabaiana · Distribuição
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202652101933 NÚMERO ÚNICO: 0006469-79.2026.8.25.0034 REQUERENTE : CREUSA ALVES DA LUZ SANTOS ADV. : FERNANDA LIMA ROSA - OAB: 18245-SE REQUERIDO : BANCO PAN DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 202652101933, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20260827155204599, DO DIA 27/08/2026, ÀS 15H52MIN, DENOMINADO PROCEDIMENTO COMUM, DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL, DEVER DE INFORMAÇÃO, PRÁTICAS ABUSIVAS, VENDAS CASADAS, REPETIÇÃO DO INDÉBITO, SUPERENDIVIDAMENTO.
TJSE · 2ª Vara Civel de Itabaiana · Decisão
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202652101933 NÚMERO ÚNICO: 0006469-79.2026.8.25.0034 REQUERENTE : CREUSA ALVES DA LUZ SANTOS ADV. : FERNANDA LIMA ROSA - OAB: 18245-SE REQUERIDO : BANCO PAN SENTENÇA....: DIANTE DO EXPOSTO: A) DEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA; B) INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA; C) DETERMINO O PROSSEGUIMENTO REGULAR DO FEITO, RESERVANDO-SE EVENTUAL SUSPENSÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 1.037, II, DO CPC C/C TEMA REPETITIVO Nº 1.414/STJ, PARA O MOMENTO ANTERIOR À PROLAÇÃO DE SENTENÇA. CONFIGURADA A RELAÇÃO DE CONSUMO (CDC, ARTS. 2º E 3º), ADVIRTA-SE A PARTE REQUERIDA DE QUE, NO MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO, O ÔNUS DA PROVA PODERÁ SER INVERTIDO EM FAVOR DA PARTE REQUERENTE, NOS TERMOS DO ART. 6º, VIII, CDC, SENDO IMPRESCINDÍVEL QUE TODAS AS PARTES COOPEREM PARA A OBTENÇÃO DE UMA DECISÃO DE MÉRITO JUSTA, EFETIVA E EM PRAZO RAZOÁVEL (CPC, ART. 6º C/C CF, ART. 5º, LXXVIII). JUSTIFICO A NÃO DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS MOLDES PREVISTOS NO ART. 334 DO CPC, HAJA VISTA QUE A ASSENTADA CONCILIATÓRIA TEM SE MOSTRADO IMPRODUTIVA QUANDO A PARTE DEMANDADA SE CONFIGURA EM EMPRESAS DO GÊNERO DA ORA DEMANDADA, SEM PREJUÍZO DE, A QUALQUER TEMPO, MEDIANTE REQUERIMENTO EXPRESSO DA PARTE DEMANDADA, DESIGNAR-SE TAL ATO PROCESSUAL. CITE-SE A PARTE REQUERIDA, POR MEIO ELETRÔNICO, NOS TERMOS DO ART. 246, §1º, CPC, EM SE TRATANDO DE PESSOA JURÍDICA, PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE, NÃO O FAZENDO, PRESUMIREM-SE VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA PEÇA EXORDIAL. HAVENDO APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO, COM CARACTERIZAÇÃO DE QUALQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTIGOS 343, 350, 351 E 437 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR SEU ADVOGADO /DEFENSOR, PARA, QUERENDO, EM 15 (QUINZE) DIAS, SE MANIFESTAR. DECORRIDO O PRAZO, INTIMEM-SE AS PARTES, POR SEUS ADVOGADOS, ATRAVÉS DO DJE, PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, DIZEREM DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE OUTROS TIPOS DE PROVA, ESPECIFICANDO-OS EM CASO POSITIVO, CIENTIFICANDO-OS QUE O SILÊNCIO IMPORTARÁ NO JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO. APÓS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal