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TJSE · 2ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros · Audiência
TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PROC.: 202590201863 NÚMERO ÚNICO: 0006466-42.2025.8.25.0008 REQUERENTE : . (E.M.D.J.F.) ADV. : RAMON PHILLIPHY SANTOS SILVA - OAB: 13413-SE ADV. : SUSANNE SILVA BORGES - OAB: 14824-SE REQUERENTE : . (A.G.S.F.) ADV. : RAMON PHILLIPHY SANTOS SILVA - OAB: 13413-SE ADV. : SUSANNE SILVA BORGES - OAB: 14824-SE REQUERIDO : . (.H.A.M.S.) ADV. : IGOR MACEDO FACO - OAB: 16470-CE ADV. : GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO - OAB: 1136-A-SE ADV. : ANDRÉ MENESCAL GUEDES - OAB: 19212-MA DECISÃO/DESPACHO....: ANTE O EXPOSTO, ACOLHENDO O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DECIDO: 1. INDEFIRO O PEDIDO DE ADIAMENTO E REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA FORMULADO PELA REQUERIDA, POR NÃO CONFIGURADA QUALQUER DAS HIPÓTESES DO ART. 362 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; 2. HOMOLOGO A DISPENSA DO DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES, MANIFESTADA POR AMBOS OS PATRONOS; 3. DEFIRO O REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA E DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DA ASSENTADA PARA A INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS E PRESENTES, ASSEGURADA ÀS PARTES A FORMULAÇÃO DIRETA DE PERGUNTAS, NA FORMA DO ART. 459 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. O JUIZ DEU SEGUIMENTO A AUDIÊNCIA COM A REALIZAÇÃO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. PASSOU-SE A OITIVA DAS TESTEMUNHAS: KAMILY NASCIMENTO MELO, OUVIDA NA CONDIÇÃO DE TESTEMUNHA, E MÔNICA DE SOUZA CRUZ, OUVIDA NA CONDIÇÃO DE TESTEMUNHA. AS PARTES INFORMARAM NÃO TEREM OUTRAS PROVAS ORAIS A PRODUZIR. ENCERRADA A INSTRUÇÃO, NA FASE DE DILIGÊNCIAS NADA FOI REQUERIDO. PASSANDO A FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS, TANTO A ADVOGADA DOS AUTORES, QUANTO OS ADVOGADO DA HAPVIDA REITERARAM SUAS MANIFESTAÇÕES ANTERIORES. FOI OPORTUNIZADA MANIFESTAÇÃO DA REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, PUGNANDO POR PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, SENDO DEFERIDO PELO JUÍZO, CONCEDENDO O PRAZO DE 15 DIAS. APÓS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. PRESENTES INTIMADOS. A AUDIÊNCIA FOI REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL E POR VIDEOCONFERÊNCIA PELO SISTEMA MICROSOFT TEAMS.
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