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TJSP · Foro de Jaboticabal - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0006464-31.2009.8.26.0291 (291.01.2009.006464) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - João Batista Kochenborger Fernandes - Banco Santander Sa e outro - Observa-se que o despacho de fls. 124 determinou a intimação das partes acerca da possibilidade de adesão ao acordo coletivo homologado na ADPF nº 165, consignando que os autos retornariam conclusos apenas na hipótese de inexistência de manifestação de acordo após o prazo então estabelecido. Referido prazo, correspondente a 24 (vinte e quatro) meses contados da publicação da ata de julgamento da ADPF, ainda não se esgotou. Assim, determino o retorno dos autos à fila de processos suspensos, devendo a serventia proceder ao lançamento da movimentação de suspensão no sistema, aguardando-se o decurso do prazo assinalado no despacho de fls. 124 ou manifestação das partes acerca de eventual adesão ao acordo coletivo. - ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP), ROBSON FERNANDO LANDIN SANTOS (OAB 205779/SP)
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