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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara de Família e Sucessões
Processo 0006463-89.2023.8.26.0506 (processo principal 1043031-24.2022.8.26.0506) - Cumprimento Provisório de Sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - G.H.A.O. - C.J.O. - Não havendo incidência da taxa judiciária (art. 7º, III, da Lei Estadual nº 11.608/2003), e considerando que as demais despesas processuais apontadas às fls. 222/223 e 229 não comportam inscrição da dívida, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: VANILZA CRISTINA DA SILVA (OAB 302110/SP), JOSE EDUARDO FONTES DO PATROCINIO (OAB 127507/SP)