0006462-35.2023.8.25.0053

Intimação

TJSE · 1ª Vara Civel de Socorro · Decisão

TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PROC.: 202388001292 NÚMERO ÚNICO: 0006462-35.2023.8.25.0053 REQUERENTE : SIMONE SANTOS MELO DE MACEDO ADV. : TAMYRES GUIMARÃES LIMA GOMES - OAB: 13666-SE REQUERIDO : WHIRLPOOL S A UNIDADE DE ELETRODOMÉSTICOS ADV. : CATARINA BEZERRA ALVES - OAB: 29373-PE SENTENÇA....: DIANTE DO EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR WHIRLPOOL S.A. UNIDADE DE ELETRODOMÉSTICOS E, NO MÉRITO, ACOLHO-OS, PARA SUPRIR A OMISSÃO DA SENTENÇA PROFERIDA EM 07/04/2026 E INTEGRAR O SEU DISPOSITIVO NOS SEGUINTES TERMOS: A REQUERIDA DEVERÁ PROVIDENCIAR, ÀS SUAS EXPENSAS, A RETIRADA DO REFRIGERADOR DEFEITUOSO QUE SE ENCONTRA NA POSSE DA AUTORA, MEDIANTE PRÉVIO CONTATO E AGENDAMENTO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CONTADOS DE SUA INTIMAÇÃO DESTA DECISÃO, ARCANDO COM TODOS OS CUSTOS DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA REVERSA. A AUTORA DEVERÁ CONSERVAR E DISPONIBILIZAR O BEM PARA COLETA, EM DATA PREVIAMENTE AJUSTADA, DESDE QUE A REQUERIDA OBSERVE O PRAZO E AS CONDIÇÕES ACIMA ESTABELECIDOS. A RESTITUIÇÃO DO VALOR DO PRODUTO E A RETIRADA DO BEM DEVERÃO SER CUMPRIDAS DE FORMA COORDENADA. A REQUERIDA DEVERÁ INFORMAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, A DATA AGENDADA E, APÓS A DILIGÊNCIA, COMPROVAR A COLETA. O PAGAMENTO DA RESTITUIÇÃO OBSERVARÁ OS PARÂMETROS FIXADOS NA SENTENÇA, SEM PREJUÍZO DA OBRIGAÇÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO DO BEM PELA AUTORA. FICAM MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS DA SENTENÇA, INCLUSIVE OS CAPÍTULOS RELATIVOS À RESTITUIÇÃO DO VALOR DE R$ 2.739,00, À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DE R$ 5.000,00 E AOS ENCARGOS NELA ESTABELECIDOS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.