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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Ribeirão Preto/DEECRIM UR6 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ
Processo 0006462-32.2026.8.26.0496 (processo principal 0014269-86.2021.8.26.0041) - Agravo de Execução Penal - Regime Inicial - Fechado - MATEUS DE LIMA CARVALHO - Assim sendo, MANTENHO a decisão impugnada, por seus próprios fundamentos. - ADV: SARA CAMARGOS BARBOSA MACHADO (OAB 382382/SP)