Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
Considerando o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento nº 0110299-68.2025.8.19.0000, prossiga-se. Intime-se o sucessor habilitado para, no prazo de 15 dias, cumprir integralmente a decisão de id. 555, apresentando planilha discriminada dos valores cuja restituição pretende, com indicação dos respectivos períodos, conforme anteriormente determinado, a fim de possibilitar a apreciação da prescrição arguida e a delimitação do pedido de repetição do indébito. Após, dê-se vista ao réu e voltem conclusos.
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