0006454-47.2018.8.19.0038

Intimação

TJRJ · SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) · Apelação

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0006454-47.2018.8.19.0038 Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça / Posse / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Ação: 0006454-47.2018.8.19.0038 Protocolo: 3204/2025.00491503 APELANTE: JOSE ESTEVAM DA SILVA APELANTE: ANTONIA FILGUEIRA DA SILVA APELANTE: EDNA FILGUEIRA DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: JONNASAN AZEVEDO DA SILVA OAB/RJ-114420 APELADO: ADRIANA OLIVEIRA DE REZENDE SILVARES ADVOGADO: RAFAEL DE SOUSA PINHEIRO OAB/RJ-182435 ADVOGADO: CAMILE FERNANDES MICHO OAB/RJ-168965 Relator: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ACÓRDÃO QUE MANTEVE A SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES NO JULGADO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO QUE, A PRETEXTO DE SANAR OMISSÕES, REVELA NÍTIDO PROPÓSITO DE REDISCUTIR O MÉRITO DA CAUSA E PROMOVER O REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO, FINALIDADE INCOMPATÍVEL COM A VIA ESTREITA DOS ACLARATÓRIOS. MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO QUE NÃO AUTORIZA A ATRIBUIÇÃO DE EXCEPCIONAIS EFEITOS INFRINGENTES. QUESTÕES DEVOLVIDAS DEVIDAMENTE ENFRENTADAS NA DECISÃO COLEGIADA, AINDA QUE COM RESULTADO CONTRÁRIO À PRETENSÃO DOS EMBARGANTES. PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS LEGAIS QUE, IGUALMENTE, SUBORDINA-SE À EXISTÊNCIA DE VÍCIO NO JULGADO, CONFORME PACÍFICA JURISPRUDÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E REJEITADO. Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES. RELATOR.