Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível
Processo 0006447-45.2022.8.26.0224 (processo principal 1006408-12.2014.8.26.0224) - Liquidação por Arbitramento - Indenização por Dano Moral - Ana Paula Carvalho Ramos - - Diego Ribeiro Santana - - Gilmara Novaes de Souza - - Luiz Fernando de Paula Liberatori - - Tatiane de Souza Cesar - Eternis Construtora e Incorporadora Ltda. - ntime-se o devedor, pessoalmente e na pessoa de seu procurador, para recolher a taxa judiciária no valor de R$ 970,49 (guia DARE, cód. 230-6, nos termos da Lei n.º 11.608/03) e o valor das despesas para citação/intimação já realizadas nos autos ____________, devidamente atualizados, prazo de 60 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. No ato da expedição da carta que trata o art. 1098 da NSCGJ, será acrescido no valor devido a taxa postal necessária. Para gerar a guia de custas e orientações acesse: http://www.tjsp.jus.br/PortalCustas. Expeça-se carta para intimação. Esclareço que, se o devedor efetuar o pagamento somente após decorrido o prazo e emitida a certidão para inscrição em dívida ativa, ele deverá fazê-lo perante a procuradoria da fazenda estadual, e não por meio de guia DARE nestes autos, haja vista que o débito já terá sido inscrito em dívida ativa e não compete mais a este juízo deliberar sobre o pagamento ou não, cuja legitimidade para cobrança cabe à FESP. Nada Mais. - ADV: CAROLINA COSTA CARDOSO GAMEZ NUÑEZ (OAB 174976/SP), LISBEL JORGE DE OLIVEIRA (OAB 160701/SP), LISBEL JORGE DE OLIVEIRA (OAB 160701/SP), LISBEL JORGE DE OLIVEIRA (OAB 160701/SP), LISBEL JORGE DE OLIVEIRA (OAB 160701/SP), LISBEL JORGE DE OLIVEIRA (OAB 160701/SP)