Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Itapetininga - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0006446-51.2024.8.26.0269 (processo principal 1010376-60.2024.8.26.0269) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Abono de Permanência - Ercilia dos Santos - - Hélio Paes Cardoso - Vistos Ciente da devolução dos autos pelo Colégio Recursal. Aguarde-se a distribuição do incidente de RPV/ precatório pelo prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: CLAUDIO SERGIO PONTES (OAB 265750/SP), CLAUDIO SERGIO PONTES (OAB 265750/SP)