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TJSE · 1ª Vara Civel de Lagarto · Audiência
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202654002360 NÚMERO ÚNICO: 0006438-41.2026.8.25.0040 REQUERENTE : MARIA CREUSA DOS SANTOS ADV. : LAERTE PEREIRA FONSECA - OAB: 6779-SE REQUERIDO : BANCO BRADESCO S/A ADV. : CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600-SE DECISÃO/DESPACHO....: SALA 02: FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO, A REALIZAR-SE NA DATA E HORÁRIO ABAIXO INDICADOS, NA MODALIDADE MISTA. NESSE CASO, ALÉM DA POSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DO ATO, VIA PRESENCIAL - FÓRUM DESEMBARGADOR EPAMINONDAS SILVA DE ANDRADE LIMA - LOCALIZADO NA RODOVIA ANTÔNIO MARTINS DE MENEZES, KM 36, S/Nº, BAIRRO HORTA, LAGARTO/SE (SALA DE AUDIÊNCIAS DO CEJUSC PROCESSUAL: SALA 02), AS PARTES PODERÃO, TAMBÉM, PROVIDENCIAR A INSTALAÇÃO DO APLICATIVO MICROSOFT TEAMS EM SEU SMARTPHONE, TABLET OU COMPUTADOR, UMA VEZ QUE SERÁ A PLATAFORMA UTILIZADA PARA A VIDEOCONFERÊNCIA, SENDO O LINK DE ACESSO OU ID/SENHA: LINK: HTTPS://TEAMS.MICROSOFT.COM/MEET/24731149766849?P=6MUWOAMK9WELQQ57RU. ID DA REUNIÃO: 247 311 497 668 49. SENHA: U6SM97PX. (EVENTUAIS DÚVIDAS OU DIFICULDADES PARA ACESSO À SALA DE AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA, INDICAMOS O CONTATO TELEFÔNICO/WHATSAPP DO CEJUSC: 79 3632-1712). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO - ART 334 DO CPC DESIGNADA PARA O DIA 14/10/2026, ÀS 10H:00MIN, A SER REALIZADA NO(A) FÓRUM DES. EPAMINONDAS SILVA DE ANDRADE LIMA, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO CEJUSC PROCESSUAL: CEJUSC SALA 02 .
TJSE · 1ª Vara Civel de Lagarto · Decisão
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202654002360 NÚMERO ÚNICO: 0006438-41.2026.8.25.0040 REQUERENTE : MARIA CREUSA DOS SANTOS ADV. : LAERTE PEREIRA FONSECA - OAB: 6779-SE REQUERIDO : BANCO BRADESCO S/A ADV. : CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600-SE SENTENÇA....: POSTO ISSO, INDEFIRO A TUTELA. DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA EM FAVOR DA PARTE AUTORA, DIANTE DA COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, NOS TERMOS DO ART. 5º, INCISO LXXIV, DA CF/88, BEM COMO ART. 98 DO CPC. VERIFICO QUE A PETIÇÃO INICIAL PREENCHE OS REQUISITOS ESSENCIAIS E NÃO SE TRATA DE HIPÓTESE DE IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO. CONSIDERANDO A REGULARIDADE DA INICIAL, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO CEJUSC, PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INTIME-SE A PARTE DEMANDANTE NA PESSOA DO SEU ADVOGADO (ART. 334, §3º, CPC). CITE-SE E INTIME-SE A PARTE DEMANDADA. O PRAZO PARA CONTESTAÇÃO (DE QUINZE DIAS ÚTEIS, EM DOBRO, QUANDO APLICÁVEL) SERÁ CONTADO A PARTIR DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA. A AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO IMPLICARÁ REVELIA E PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA MATÉRIA FÁTICA APRESENTADA NA PETIÇÃO INICIAL. CASO O REQUERIDO NÃO TENHA INTERESSE NA CONCILIAÇÃO, DEVERÁ FAZÊ-LO, POR PETIÇÃO, APRESENTADA COM 10 (DEZ) DIAS DE ANTECEDÊNCIA, CONTADOS DA DATA APRAZADA DA AUDIÊNCIA, INTIMANDO-SE A PARTE DIVERSA PARA APRESENTAR MANIFESTAÇÃO, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 334, § 4 º, INCISO I, DO CPC. EM HAVENDO MANIFESTAÇÃO EXPRESSA NO DESINTERESSE NA COMPOSIÇÃO DE AMBAS AS PARTES, O PRAZO DE CONTESTAÇÃO COMEÇARÁ A FLUIR NA DATA DO PROTOCOLO DO PEDIDO DE CANCELAMENTO APRESENTADO PELO DEMANDADO. NOS CASOS EM QUE APENAS UMA DAS PARTES MANIFESTAR DESINTERESSE EM CONCILIAR OU QUE NÃO TENHA COMPARECIDO À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, O PRAZO PARA CONTESTAR FLUIRÁ A PARTIR DA ASSENTADA. ADVIRTAM-SE ÀS PARTES QUE O COMPARECIMENTO NA AUDIÊNCIA É OBRIGATÓRIO (PESSOALMENTE OU POR INTERMÉDIO DE REPRESENTANTE, POR MEIO DE PROCURAÇÃO ESPECÍFICA, COM OUTORGA DE PODERES PARA NEGOCIAR E TRANSIGIR). A AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO AUTOR OU DO RÉU À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO É CONSIDERADO ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA E SERÁ SANCIONADO COM MULTA DE ATÉ DOIS POR CENTO DA VANTAGEM ECONÔMICA PRETENDIDA OU DO VALOR DA CAUSA, REVERTIDA EM FAVOR DA UNIÃO OU DO ESTADO (ART. 334, §8º, CPC). AS PARTES DEVEM ESTAR ACOMPANHADAS DE SEUS ADVOGADOS. REGISTRE-SE QUE O FATO DE A PARTE SER BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA, NÃO A ISENTA DO PAGAMENTO DE MULTA DECORRENTE DE FALTA EM AUDIÊNCIA (ART. 98, § 4º, DO CPC). DECORRIDO O PRAZO PARA CONTESTAÇÃO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE NO PRAZO DE QUINZE DIAS ÚTEIS APRESENTE MANIFESTAÇÃO (OPORTUNIDADE EM QUE: I HAVENDO REVELIA, DEVERÁ INFORMAR SE QUER PRODUZIR OUTRAS PROVAS OU SE DESEJA O JULGAMENTO ANTECIPADO; II HAVENDO CONTESTAÇÃO COM LEVANTAMENTO DE PRELIMINARES DE MÉRITO ARROLADAS PELO ART. 337 DO CPC, DEFESA DE MÉRITO INDIRETAS (FATOS EXTINTIVOS, MODIFICATIVOS OU IMPEDITIVOS NOS TERMOS DO ART. 350 DO CPC), DEVERÁ SE MANIFESTAR EM RÉPLICA, INCLUSIVE COM CONTRARIEDADE E APRESENTAÇÃO DE PROVAS RELACIONADAS A EVENTUAIS QUESTÕES INCIDENTAIS; III EM SENDO FORMULADA RECONVENÇÃO COM A CONTESTAÇÃO OU NO SEU PRAZO, DEVERÁ A PARTE AUTORA APRESENTAR RESPOSTA À RECONVENÇÃO; IV EM SENDO ALEGADO ILEGITIMIDADE OU AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE PELO PREJUÍZO INVOCADO, ART. 338 DO CPC, E, SENDO ACATADA A SUBSTITUIÇÃO PELO AUTOR, ART. 339 DO CPC, DEVERÁ REALIZAR A ALTERAÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL). OPTANDO A PARTE AUTORA, NO MOMENTO DA MANIFESTAÇÃO À CONTESTAÇÃO, EM JUNTAR NOVOS DOCUMENTOS, INTIME-SE A PARTE RÉ PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 437, §1º DO CPC. TUDO CUMPRIDO E CERTIFICADO, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS.
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