0006425-62.2012.8.13.0009

Intimação

TJMG · Vara Única da Comarca de Águas Formosas

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Águas Formosas / Vara Única da Comarca de Águas Formosas Rua Deodoro de Almeida Pinto, 132, Centro, Águas Formosas - MG - CEP: 39880-000 PROCESSO Nº: 0006425-62.2012.8.13.0009 CLASSE: [CÍVEL] INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] AUTOR: MARCELO QUARESMA DALTON SANTOS CPF: 244.573.706-06 RÉU: PERICLES RIBEIRO DOS SANTOS CPF: 033.628.416-00 DECISÃO De início, diante da notícia do falecimento da meeira Anatália Quaresma dos Santos (ID 10540252559) e da abertura do inventário n.º 5001201-04.2025.8.13.0009, proceda-se ao cadastro do Espólio de Anatália Quaresma dos Santos nestes autos, observadas as cautelas de praxe. No mais, diante da renúncia ao encargo de inventariante apresentada por Marcelo Quaresma Dalton Santos, intimem-se os herdeiros para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se acerca da assunção do encargo de inventariante. Intime-se, ainda, o Espólio de Anatália Quaresma dos Santos, na pessoa de sua inventariante, Rosane Quaresma Dalton Santos, nomeada nos autos do inventário n.º 5001201-04.2025.8.13.0009. Havendo interesse de apenas um dos herdeiros na assunção do encargo, fica, desde logo, nomeado inventariante o herdeiro interessado. Nesse caso, expeça-se termo de compromisso e intime-se o inventariante para assiná-lo no prazo de 5 (cinco) dias. Por outro lado, havendo interesse de mais de um herdeiro no encargo de inventariante, voltem os autos conclusos para deliberação. Eventuais requerimentos formulados pelas partes ficam condicionados à regularização da inventariança. Na sequência, considerando a existência de prejudicialidade externa, uma vez que o julgamento do presente feito depende da definição de questões discutidas nos autos em apenso n.º 0013264-06.2012.8.13.0009 e n.º 0077584-75.2006.8.13.0009, suspendo o processo (art. 313, V, “a”, CPC), sem prejuízo de ulterior reavaliação da medida, caso sobrevenha fato novo relevante. Intimem-se. Cumpra-se. Águas Formosas/MG, data da assinatura eletrônica. Guilherme José Rodrigues Juiz de Direito Vara Única da Comarca de Águas Formosas