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Publicações do processo

0006418-27.2022.8.03.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO · VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

    EDcl no AgInt no AREsp 2474200/AP (2023/0364859-9) RELATOR:MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES EMBARGANTE:MINERAÇÃO VILA NOVA LTDA ADVOGADO:LEONARDO NASCIMENTO PORPINO NUNES - AP002080 EMBARGADO:ESTADO DO AMAPÁ ADVOGADO:MANUELA ALMEIDA REZENDE CAMPOS - AP004592B Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

    Fonte oficial

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