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Publicações do processo
0006410-29.2021.8.12.0002
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- Tribunal
- TJMS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMS · Departamento de Apoio às Sessões · Edital de julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 1ª CÂMARA CRIMINAL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 14/09/2026, ÀS 07:00 HORAS E TÉRMINO EM 21/09/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 36 - Nº: 0006410-29.2021.8.12.0002 - Recurso em Sentido Estrito Origem : Dourados / Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal Ação Originária : 0006410-29.2021.8.12.0002 / Ação Penal de Competência do Júri Recorrente : Ernande Arevalo DPGE - 1ª Inst. : Bruno Bertoli Grassani Recorrido : Ministério Público Estadual Prom. Justiça : Luiz Eduardo Sant´anna Pinheiro Interessada : Andreia Oliveira Freitas DPGE - 1ª Inst. : Lucas Colares Pimentel Vítima : Oseias Rodrigues Relatora : Desª Elizabete Anache Juiz Prolator : Ricardo da Mata Reis Parecer : Pelo conhecimento e, no mérito, pelo improvimento do recurso (Paulo Cezar dos Passos)
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