Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Porto Ferreira - 1ª Vara
Processo 0006409-90.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Aberto - GUILHERME AUGUSTO SILVESTRE DOS SANTOS - 2. INTIME-SE o executado para comparecer imediatamente em Juízo, para informar e justificar as suas atividades. 3. Encaminhe-se requerimento de apresentação à CAEF. 4. Proceda a Z. Serventia às atualizações necessárias junto ao histórico de partes. Observe-se a inclusão de eventos, tarjas e fila de acompanhamento. 5. Decorridos 30 dias, oficie-se à CAEF, se necessário, solicitando que encaminhe a este Juízo informações acerca do início do cumprimento da pena. 6. Aguarde-se o regular cumprimento do benefício (TCP em 02/07/2027, fl(s). 436/438). Int. e Dil. - ADV: GABRIELA MOÇO DE FARIAS (OAB 381193/SP)