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TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Civeis da Comarca de Osasco · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0006409-33.2026.8.26.0405/SP EXEQUENTE: THATHI NOVABRASIL LTDA ADVOGADO(A): REINALDO LUCAS FERREIRA (OAB SP207588) EXECUTADO: PAULO HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA - SUPLEMENTOS LTDA ADVOGADO(A): RICARDO ALVES DOS SANTOS (OAB SP497010) DESPACHO/DECISÃO Ciência às partes da criação do presente incidente de Cumprimento de Sentença (processo 0006409-33.2026.8.26.0405), onde prosseguirão todos os atos da atual fase processual. Intime-se o(a) executado(a), através de seu procurador, a pagar em 15 dias o montante da condenação no valor de R$ 40.740,17 (quarenta mil, setecentos e quarenta reais, dezessete centavos), válido para a data de 01/06/2026, que deverá ser devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Em caso de não pagamento, o valor será acrescido de multa de 10%, além dos honorários advocatícios que fixo em 10%. Em caso de pagamento parcial, fica mantida a multa e os honorários advocatícios ora fixados sobre o restante do débito (art. 523 “caput” e §1º do CPC). No silêncio do executado, fica o exequente desde já ciente de que deverá acompanhar o andamento a fim de constatar a inércia do executado, requerendo o que de direito em 05 dias e, nada vindo, ao arquivo. Int.
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