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TRT5 · Gab. Des. Cláudio Kelsch Tourinho · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO DISSÍDIOS INDIVIDUAIS I Relator: CLAUDIO KELSCH TOURINHO COSTA MSCiv 0006405-81.2026.5.05.0000 IMPETRANTE: MAXIMUS EMPREENDIMENTOS E OBRAS LTDA IMPETRADO: 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ab6b618 proferido nos autos. Vistos etc.. Dada a natureza da matéria veiculada nos embargos declaratórios opostos pelo Litisconsorte e a fim de evitar uma posterior argüição de nulidade processual decorrente da preterição do princípio do contraditório (OJ 142 da SDI-1 do C. TST), NOTIFIQUE-SE O EMBARGADO (Impetrante) para ter vista dos Embargos de Declaração, no prazo de cinco dias. Após, retornem conclusos. SALVADOR/BA, 04 de setembro de 2026. CLAUDIO KELSCH TOURINHO COSTA Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MAXIMUS EMPREENDIMENTOS E OBRAS LTDA
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