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TRT5 · Uniformização de Jurisprudência · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA Relatora: VIVIANE MARIA LEITE DE FARIA IRDR 0006396-22.2026.5.05.0000 REQUERENTE: DESEMBARGADORA DO TRABALHO CRISTINA MARIA OLIVEIRA DE AZEVEDO REQUERIDO: BERNARDO JOSE COUTO MASCARENHAS E OUTROS (1) FICAM NOTIFICADAS AS PARTES LITIGANTES E DEMAIS INTERESSADOS PARA QUE TENHAM CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DE SEQUÊNCIA Id 8712662, QUE TEM A SEGUINTE EMENTA: “IRDR. INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE NÃO CONFIGURADOS. Não demonstrada a efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito, resta desatendido o requisito exigido pelo inciso I do artigo 976 do CPC. Incidente não admitido.”. Salvador, 08/09/2026. Tharles P. Pinho Analista Judiciário SALVADOR/BA, 08 de setembro de 2026. THARLES PIRES PINHO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.
TRT5 · Uniformização de Jurisprudência · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA Relatora: VIVIANE MARIA LEITE DE FARIA IRDR 0006396-22.2026.5.05.0000 REQUERENTE: DESEMBARGADORA DO TRABALHO CRISTINA MARIA OLIVEIRA DE AZEVEDO REQUERIDO: BERNARDO JOSE COUTO MASCARENHAS E OUTROS (1) FICAM NOTIFICADAS AS PARTES LITIGANTES E DEMAIS INTERESSADOS PARA QUE TENHAM CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DE SEQUÊNCIA Id 8712662, QUE TEM A SEGUINTE EMENTA: “IRDR. INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE NÃO CONFIGURADOS. Não demonstrada a efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito, resta desatendido o requisito exigido pelo inciso I do artigo 976 do CPC. Incidente não admitido.”. Salvador, 08/09/2026. Tharles P. Pinho Analista Judiciário SALVADOR/BA, 08 de setembro de 2026. THARLES PIRES PINHO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - BERNARDO JOSE COUTO MASCARENHAS
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