0006387-63.2025.8.25.0008

Intimação

TJSE · 2ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros · Decisão

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202590201840 NÚMERO ÚNICO: 0006387-63.2025.8.25.0008 REQUERENTE : GIVALDA FERREIRA GENESIO SANTOS ADV. : DANILO LOBO SANTANA - OAB: 12807-SE REQUERIDO : BANCO DO BRAISL S/A ADV. : DAVID SOMBRA PEIXOTO - OAB: 16477-CE SENTENÇA....: POR TAIS FUNDAMENTOS FÁTICOS E JURÍDICOS, REJEITO A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO DECENAL SUSCITADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ. NO TOCANTE À REGULAR INSTRUÇÃO DA DEMANDA, RESTA EVIDENCIADO QUE A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL CONTÁBIL DEFERIDA É ATO PROCESSUAL INDISPENSÁVEL E IMPRESCINDÍVEL PARA A ELUCIDAÇÃO DEFINITIVA DOS PONTOS DE FATO DELIMITADOS COMO CONTROVERTIDOS, RELATIVOS À EXATIDÃO DAS ATUALIZAÇÕES DE JUROS, CORREÇÕES E REPASSES FINANCEIROS DECORRENTES DA GESTÃO DA CONTA INDIVIDUAL DO PASEP. CONSTATADA A INÉRCIA INJUSTIFICADA DO PROFISSIONAL OUTRORA NOMEADO, O SR. AARÃO PASSOS FILHO, IMPÕE-SE A REITERAÇÃO DAS MEDIDAS DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE SUA IMEDIATA DESTITUIÇÃO DO MÚNUS E NOMEAÇÃO DE SUBSTITUTO, A FIM DE RESGUARDAR A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E OBSTAR O PROLONGAMENTO INDEFINIDO DO FEITO. DIANTE DO CENÁRIO APRESENTADO, INTIME-SE NOVAMENTE, VIA PORTAL DE ACESSO À JUSTIÇA, DO PERITO NOMEADO, O SR. AARÃO PASSOS FILHO, A FIM DE QUE, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 5 (CINCO) DIAS, MANIFESTE SEU INTERESSE EM DESEMPENHAR O ENCARGO E APRESENTE SUA PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS, CUMPRINDO DE FORMA ESTRITA O DISPOSTO NO ART. 465, § 2º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SOB PENA DE IMEDIATA DESTITUIÇÃO E SUBSTITUIÇÃO POR OUTRO PROFISSIONAL DE CONFIANÇA DO JUÍZO. APRESENTADA A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PELO EXPERT, INTIME-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM NO PRAZO COMUM DE 5 (CINCO) DIAS. CERTIFIQUE-SE A SECRETARIA O DECURSO DE PRAZO DA AUTORA PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO. APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO, HAVENDO CONCORDÂNCIA OU, AO MENOS, CUMPRA-SE NA FORMA DA DECISÃO DE SANEAMENTO DE 13/04/2026.