Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
0006386-85.2024.8.26.0590
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · 6ª Vara Cível da Comarca de São Vicente · DESPACHO/DECISÃO
Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 0006386-85.2024.8.26.0590/SPREQUERENTE: WIVIAN RAFAELA GOUVEIA SANTIAGO ADVOGADO(A): WIVIAN RAFAELA GOUVEIA SANTIAGO (OAB SP424862) DESPACHO/DECISÃO Por todas essas razões, DECLARO A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA FANAL SÃO PAULO COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 43.896.562/0001-78, determinando o prosseguimento da fase de cumprimento da sentença proferida também contra os sócios ALZIRA CEZARINO SCARLATE, por si e como representante do ESPÓLIO DE MARCOS DENIZ CEZARINO SCARLATE, e LUIZ ANTONIO SCARLATE. Assinalo incabível o arbitramento de honorários advocatícios neste incidente, a teor do art. 85, § 1º, do C.P.C. Intimem-se e aguarde-se o decurso do prazo para interposição de recurso contra esta decisão. São Vicente, 03 de setembro de 2026.
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.