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Publicações do processo
0006384-87.2016.8.26.0496
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ
Processo 0006384-87.2016.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Wellington Luiz Burco da Cruz - Ante o exposto, com fundamento no artigo 126 da Lei de Execução Penal e Resolução nº 391/2021 do Conselho Nacional de Justiça e Resolução nº 03/2010 do CNE, DECLARO REMIDOS 40 (quarenta) dias da pena, imposta ao sentenciado Wellington Luiz Burco da Cruz, MTR: 638512-4, RJI: 170259625-31, recolhido no(a) Penitenciária de Pacaembu. Elabore-se novo cálculo de penas, computando-se a remição concedida como pena cumprida. - ADV: MARIA APARECIDA DE AZEVEDO (OAB 98261/SP)
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