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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEGUNDA TURMA · ATA DE JULGAMENTO
AgInt no AREsp 2652531/SP (2024/0192614-7) RELATORA:MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE:LUCIMAR BERBERT DUTRA ADVOGADO:ALINE MELO DO AMARAL - SP309268 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO:CONSTANCIA BERBERT DUTRA DA SILVA INTERESSADO:MAURICIO FELIX DA SILVA INTERESSADO:SILVIO FÉLIX DA SILVA INTERESSADO:TDV ADMINISTRACAO DE BENS LTDA. ADVOGADOS:FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA - SP109889 WILTON LUIS DA SILVA GOMES - SP220788 CRISTIANO VILELA DE PINHO - SP221594 PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES - SP312943 INTERESSADO:MURILO BERBERT AVIGO FELIX ADVOGADOS:FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA - SP109889 CRISTIANO VILELA DE PINHO - SP221594 TONY FERREIRA DE CARVALHO ISSAAC CHALITA - SP344868 LUIZA RODRIGUES TEIXEIRA DE MELO - DF067085 LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO - DF071367 RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA - DF073001 PAULO CESAR SALOMÃO FILHO E OUTRO(S) - DF073045 RODRIGO CUNHA MELLO SALOMÃO - DF073130 CLODOALDO GABRIEL JUNIOR - SP491012 IZABELLA MARIS BATISTA RIBAS - SP511069 INTERESSADO:DAVI DUTRA BERBERT ADVOGADOS:FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA - SP109889 SILVIANNE MARINELLI DE OLIVEIRA SCUTO - SP105642 JURANDIR DE SOUSA OLIVEIRA FILHO - SP203929 EDUARDO CONDE DA SILVA JUNIOR - SP357171 JURANDIR DE SOUSA OLIVEIRA - SP028604 INTERESSADO:CARLOS HENRIQUE PINHEIRO ADVOGADOS:DANIELA FERNANDA CONEGO - SP204260 VANDERLEI ANDRIETTA - SP259307 INTERESSADO:ELLEN DE GODOY RIBEIRO CARDOSO INTERESSADO:ERIKA DE GODOY RIBEIRO ADVOGADO:KÁTIA ZACHARIAS SEBASTIÃO - SP173895 INTERESSADO:FELIX COMERCIO DE MUDAS DE PLANTAS LTDA ADVOGADOS:MARCOS ROBERTO DE MELO - SP131910 GERSON SOUZA DO NASCIMENTO - SP257383 INTERESSADO:JARDINA SERVICOS E COMERCIO DE PLANTAS LTDA ADVOGADOS:JOSÉ ROBERTO MANESCO - SP061471 MARCOS ROBERTO DE MELO - SP131910 GERSON SOUZA DO NASCIMENTO - SP257383 INTERESSADO:ISAIAS RIBEIRO INTERESSADO:ISAIAS RIBEIRO JUNIOR ADVOGADO:EVERTON GREGO - SP369906 INTERESSADO:DANIEL HENRIQUE GOMES DA SILVA ADVOGADO:MICHELE GARCIA DE MAGALHÃES - SP430205 INTERESSADO:ROBERTO AMADOR INTERESSADO:VERONICA DUTRA AMADOR ADVOGADOS:FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA - SP109889 WILTON LUIS DA SILVA GOMES - SP220788 BENJAMIM FERREIRA DE OLIVEIRA - SP245779 CRISTIANO VILELA DE PINHO - SP221594 INTERESSADO:CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. ADVOGADO:EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE - SP138646 INTERESSADO:MUNICÍPIO DE LIMEIRA ADVOGADO:DANIEL DE CAMPOS - SP094306 INTERESSADO:PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOS:JOSÉ HENRIQUE PALMIERI GABI - SP093201 FLAVIA DA SILVA LEITE BONFIM - SP350425 Ata de Julgamento da sessão da SEGUNDA TURMA, Ordinária, do dia 01/09/2026 - Resultado de julgamento: Após o voto da Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, negando provimento ao agravo interno, pediu vista dos autos, antecipadamente, o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEGUNDA TURMA · ATA DE JULGAMENTO
AgInt no AREsp 2652531/SP (2024/0192614-7) RELATORA:MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE:CONSTANCIA BERBERT DUTRA DA SILVA AGRAVANTE:MAURICIO FELIX DA SILVA AGRAVANTE:SILVIO FÉLIX DA SILVA AGRAVANTE:TDV ADMINISTRACAO DE BENS LTDA. ADVOGADOS:FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA - SP109889 WILTON LUIS DA SILVA GOMES - SP220788 CRISTIANO VILELA DE PINHO - SP221594 PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES - SP312943 AGRAVANTE:MURILO BERBERT AVIGO FELIX ADVOGADOS:FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA - SP109889 CRISTIANO VILELA DE PINHO - SP221594 TONY FERREIRA DE CARVALHO ISSAAC CHALITA - SP344868 LUIZA RODRIGUES TEIXEIRA DE MELO - DF067085 LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO - DF071367 RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA - DF073001 PAULO CESAR SALOMÃO FILHO E OUTRO(S) - DF073045 RODRIGO CUNHA MELLO SALOMÃO - DF073130 CLODOALDO GABRIEL JUNIOR - SP491012 IZABELLA MARIS BATISTA RIBAS - SP511069 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO:DAVI DUTRA BERBERT ADVOGADOS:FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA - SP109889 SILVIANNE MARINELLI DE OLIVEIRA SCUTO - SP105642 JURANDIR DE SOUSA OLIVEIRA FILHO - SP203929 EDUARDO CONDE DA SILVA JUNIOR - SP357171 JURANDIR DE SOUSA OLIVEIRA - SP028604 INTERESSADO:LUCIMAR BERBERT DUTRA ADVOGADO:ALINE MELO DO AMARAL - SP309268 INTERESSADO:CARLOS HENRIQUE PINHEIRO ADVOGADOS:DANIELA FERNANDA CONEGO - SP204260 VANDERLEI ANDRIETTA - SP259307 INTERESSADO:ELLEN DE GODOY RIBEIRO CARDOSO INTERESSADO:ERIKA DE GODOY RIBEIRO ADVOGADO:KÁTIA ZACHARIAS SEBASTIÃO - SP173895 INTERESSADO:FELIX COMERCIO DE MUDAS DE PLANTAS LTDA ADVOGADOS:MARCOS ROBERTO DE MELO - SP131910 GERSON SOUZA DO NASCIMENTO - SP257383 INTERESSADO:JARDINA SERVICOS E COMERCIO DE PLANTAS LTDA ADVOGADOS:JOSÉ ROBERTO MANESCO - SP061471 MARCOS ROBERTO DE MELO - SP131910 GERSON SOUZA DO NASCIMENTO - SP257383 INTERESSADO:ISAIAS RIBEIRO INTERESSADO:ISAIAS RIBEIRO JUNIOR ADVOGADO:EVERTON GREGO - SP369906 INTERESSADO:DANIEL HENRIQUE GOMES DA SILVA ADVOGADO:MICHELE GARCIA DE MAGALHÃES - SP430205 INTERESSADO:ROBERTO AMADOR INTERESSADO:VERONICA DUTRA AMADOR ADVOGADOS:FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA - SP109889 WILTON LUIS DA SILVA GOMES - SP220788 BENJAMIM FERREIRA DE OLIVEIRA - SP245779 CRISTIANO VILELA DE PINHO - SP221594 INTERESSADO:CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. ADVOGADO:EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE - SP138646 INTERESSADO:MUNICÍPIO DE LIMEIRA ADVOGADO:DANIEL DE CAMPOS - SP094306 INTERESSADO:PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOS:JOSÉ HENRIQUE PALMIERI GABI - SP093201 FLAVIA DA SILVA LEITE BONFIM - SP350425 Ata de Julgamento da sessão da SEGUNDA TURMA, Ordinária, do dia 01/09/2026 - Resultado de julgamento: Após o voto da Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, conhecendo parcialmente do agravo interno e, nessa parte, negando-lhe provimento, pediu vista dos autos, antecipadamente, o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.
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