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Publicações do processo
0006377-94.2026.8.26.0577
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de São José dos Campos - Vara do Júri/Execuções Criminais
Processo 0006377-94.2026.8.26.0577 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - BENEDITO CLEMENTE GOMES - VISTOS. Fls. 24/25: Homologo o cálculo da pena para que produza seus regulares efeitos. Intime-se o sentenciado para que, no prazo de 10 dias, compareça à CPMA (Rua Shigemasa Ota, 639, Residencial Sol Nascente), com cópia do mandado de intimação, para as providências referentes ao cumprimento da pena de prestação de serviços à comunidade (730 horas). O sentenciado deverá comprovar nos autos o comparecimento na Central no prazo de 60 dias, devendo, para tanto, procurar pela Defensoria Pública ou advogado constituído, se o caso, sob pena de conversão da pena de restritiva de direitos em privativa de liberdade, com expedição de mandado de prisão. Decorrido o prazo, certifique-se e manifestem-se as partes. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: HENRIQUE YOSHIKADO CASTRO ALVES (OAB 446844/SP)
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