Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMS · Auditoria Militar
Intimação da Defesa acerca do despacho de f. 420, nos seguintes termos: "Vistos. Ante a juntada dos documentos de fls. 417/419, defiro o pedido formulado pela defesa às fls. 414/416 e dispenso a utilização de fardamento pelo acusado na audiência de julgamento designada para o dia 1º de dezembro de 2026, às 13h45min. Int."