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0006372-77.2025.8.26.0037

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Araraquara - Vara da Infância e Juventude e do Idoso

    Processo 0006372-77.2025.8.26.0037 (processo principal 1014217-80.2024.8.26.0037) - Cumprimento Provisório de Sentença - Requisição para tratamento de sua saúde, em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar - Rosa Lopes de Oliveira - Vistos. 1. Fls. 497 (MPSP) e 499/506 (IAMSPE): Observa-se que a autarquia executada prestou informações sobre a contratação de nova empresa para atendimento da parte exequente, que supostamente iniciará seus serviços no próximo dia 14/09/2026. Assim, independentemente dos requerimentos ministeriais ou da celeuma sobre a comprovação dos serviços prestados pela empresa contratada com os valores sequestrados (Mastermed), manifeste-se a parte exequente se houve a regularização e disponibilização no âmbito administrativo, em caso de efetivo inicio dos trabalhos. Prazo: 10 dias. 2. Paralelamente, no mesmo prazo, deverá a parte exequente apresentar relatório circunstanciado dos serviços prestados pela empresa MasterMed. Com ou sem a apresentação do relatório determinado, manifeste-se o executado, em 5 dias. 3. Após, dê-se nova vista ao MPSP. Int. - ADV: RAFAEL SIBINEL (OAB 421626/SP)

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