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0006370-84.2003.8.26.0197

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Francisco Morato - 1ª Vara

    Processo 0006370-84.2003.8.26.0197 (197.01.2003.006370) - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Valdir da Silva Dias - Determino ao cartório que promova a adequação do fluxo processual, enquadrando o feito na classe "Fazenda Pública". Intime-se a Autarquia executada para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar planilha de cálculo de forma invertida. Após a juntada dos cálculos, intime-se a exequente para se manifestarno prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: PETERSON PADOVANI (OAB 183598/SP)

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