0006367-19.2026.8.26.0361

Intimação

TJSP · Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões

Processo 0006367-19.2026.8.26.0361 (processo principal 0004205-13.2011.8.26.0091) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Dissolução - R.B.G.S. - Vistos. Trata-se de peticionamento digital, nos termos do Comunicado Conjunto nº 71/2024, com vistas ao desarquivamento do feito físico nº 0004205-13.2011.8.26.0091. Considerando que não houve o recolhimento da taxa de desarquivamento, intime-se o(a) subscritor(a) para apresentar comprovantes de rendimentos atualizados da parte interessada (três últimos meses), cópia dos extratos bancários dos últimos três meses, bem como, cópia da última declaração de IR, para apreciação do pedido de concessão da justiça gratuita para tal finalidade, ou ainda, providencie o recolhimento das custas no valor de 1,212 UFESPs, utilizando-se a Guia FEDTJ - 'código 206-2', diretamente no sítio do Banco do Brasil (Formulários São Paulo: http://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/formularios---sao-paulo/), no prazo de 15 (quinze) dias. Na inércia, os autos principais permanecerão arquivados e este incidente será baixado e arquivado, observadas as formalidades de praxe. Com a juntada dos documentos, tornem conclusos para análise acerca da concessão da benesse da gratuidade judiciária à parte interessada. Comprovado o recolhimento das despesas processuais para desarquivamento e para expedição da carta de sentença pretendida, encaminhe-se o pedido de desarquivamento do feito mencionado à z. Serventia responsável pela realização do ato, requisitando-se que ocorra no FORMATO DIGITAL. Desarquivados os autos no formato digital, não havendo pendências ou divergências, traslade-se cópia integral deste peticionamento eletrônico para aquele feito, prosseguindo-se nos autos principais. Em seguida, por se tratar de pedido protocolado como incidente processual, lance-se a extinção do feito (cód. 61615) e arquive-se, uma vez que atingida sua finalidade. Intime-se. - ADV: ELIANE CRISTINA FELIPE SILVA (OAB 290569/SP)