Publicações deste processo
Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJAM1 publicaçãoDecisão publicada em 16/09/2026
Diante disso, não havendo medida a ser adotada por este Juízo, determino a devolução dos autos à Secretaria para que certifique o trânsito em julgado da Decisão Monocrática e, após, promova o arquivamento dos autos, com as baixas e anotações de praxe. À Secretaria para
Entenda este processo em linguagem simples
Esta página mostra só o começo da publicação. A consulta rápida traz:
- Resumo em linguagem simples: o que aconteceu neste processo
- Situação atual e próximos passos possíveis
- Pronto em poucos minutos, nesta página e por e-mail
Pagamento único no Pix, sem assinatura · Resumo por IA a partir dos dados públicos do processo · Não substitui certidão oficial nem consulta aos autos
Prefere ser avisado a cada nova publicação? Acompanhar este processo · R$ 19,90/mês