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0006358-22.2026.8.26.0405

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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ago/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Osasco - 2ª Vara da Fazenda Pública

    Processo 0006358-22.2026.8.26.0405 (processo principal 1000555-41.2026.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Valeria Aparecida Severino Monticelli - Vistos. Intime-se a parte executada para que, no derradeiro prazo de 60 (sessenta) dias, comprove nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de aplicação de multa diária no valor inicial de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada, por ora, ao prazo máximo de 30 dias. Intime-se. - ADV: MARCOS FERREIRA VIANA (OAB 471125/SP)

    Fonte oficial

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