Processo 0006348-77.2010.8.02.0058

2026-09-16 · TJAL

DESPACHO Nº 0006348-77.2010.8.02.0058 - Apelação Cível - Arapiraca - Apelante: José Carlos da Silva - Apelado: Departamento de Estradas de Rodagem - DER/AL - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos de apelação cível nº 0006348-77.2010.8.02.0058, em que figuram como parte recorrente José Carlos da Silva e como parte recorrida Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas - DER/AL, ACORDAM os membros da 2ª Câmara Cível deste Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos, em CONHECER do presente recurso, para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para, ao fazê-lo, manter incólume a sentença de primeiro grau nos termos do voto do relator. Participaram deste julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores mencionados na certidão retro.' - Des. Otávio Leão Praxedes - Advs: Wesley Souza de Andrade (OAB: 5464/AL) - Álvaro Barboza de Oliveira (OAB: 1045/AL) - 319

2026-09-16 · TJAL

DESPACHO Nº 0006348-77.2010.8.02.0058 - Apelação Cível - Arapiraca - Apelante: José Carlos da Silva - Apelado: Departamento de Estradas de Rodagem - DER/AL - 'Recurso Especial em Apelação Cível nº 0006348-77.2010.8.02.0058 Recorrente: José Carlos da Silva. Advogado: Wesley Souza de Andrade (OAB: 5464/AL). Recorrido: Departamento de Estradas de Rodagem - DER/AL. Procurador: Álvaro Barboza de Oliveira (OAB: 1045/AL). DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsão contida no art. 1.030 do Código de Processo Civil, a ser computado em dobro em razão da prerrogativa conferida pelo art. 183 do referido diploma legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Maceió, data da assinatura digital. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des. Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Wesley Souza de Andrade (OAB: 5464/AL) - Álvaro Barboza de Oliveira (OAB: 1045/AL) - 319