Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara Cível
Processo 0006339-58.2026.8.26.0003 (processo principal 1028868-59.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Eduardo Benedito Pereira - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Vistos. Providencie a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas iniciais para instauração da fase de cumprimento de sentença, no valor de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito. Deverá ser observado o valor mínimo de 5 UFESPs, e máximo de 3.000 UFESPs, a ser recolhida naGuia DARE-SP,sob o código 230-6. Com a guia respectiva, deverá ser apresentado o comprovante de pagamento, ficando, desde já, rejeitado o agendamento. Outrossim, no mesmo prazo, providencie a apresentação de demonstrativo discriminado e atualizado do crédito exequendo, nos termos do art. 524, do Código de Processo Civil, com a indicação do termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados, bem como dos índices e taxa aplicadas. Com tudo cumprido, tornem os autos à conclusão. Int. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), JOCILENE DE JESUS MARTINS COSTA (OAB 372018/SP)