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0006328-90.2021.8.26.0007

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · UPJ da 1ª a 6ª Varas Cíveis - Regional VII - Itaquera · DESPACHO/DECISÃO

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0006328-90.2021.8.26.0007/SP EXEQUENTE: ADVOCACIA CORREA DE CASTRO & ASSOCIADOS ADVOGADO(A): ADRIANA D'AVILA OLIVEIRA (OAB SP313184) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Nos termos do art. 2º, parágrafo único, inciso XI, da Lei Estadual nº 11.608/2003 as despesas relativas à inclusão ou exclusão de ordens judiciais e à obtenção de informações por meio dos sistemas Infojud, Sisbajud, Renajud e análogos não se incluem na taxa judiciária dispensada pela Lei nº 15.109/2025, possuindo custos próprios. Assim, deverá o autor recolher as custas correspondentes às pesquisas e diligências solicitadas. Compete à parte promover a adequada identificação dos documentos juntados aos autos, de modo a possibilitar sua correta análise e conferência, permitindo a verificação de sua pertinência, conteúdo e eventual relevância para o deslinde da controvérsia. A organização e individualização da documentação apresentada contribuem para a regular instrução do feito e para a formação do convencimento judicial. Intime-se.

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