Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSE
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSE
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201954101244 NÚMERO ÚNICO: 0006327-04.2019.8.25.0040 EXEQUENTE : MUNICÍPIO DE LAGARTO PROC. : VICTOR RIBEIRO BARRETO EXECUTADO : GIVALDO DE SOUZA SENTENÇA....: VERIFICANDO QUE O EXEQUENTE EXPRESSAMENTE INFORMA QUE O DÉBITO TRIBUTÁRIO JÁ FOI DEVIDAMENTE QUITADO PELO EXECUTADO, SENDO O PAGAMENTO FORMA DE EXTINÇÃO LEGAL DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NOS MOLDES DO INCISO I DO ART. 156 DO CTN, EXTINGO O FEITO EXECUTIVO FISCAL COM FUNDAMENTO NO ART. 924, INCISO II DO CPC/2015 E 156, I, DO CTN. CUSTAS, SE HOUVER, PELA PARTE EXECUTADA. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, EM NADA MAIS HAVENDO, ARQUIVE-SE O FEITO.
Além do diário
Consulte todos os seus processos
Escolha a consulta na plataforma. Produtos, preços e condições são apresentados antes do pagamento.
Consulta por número
Entenda este processo
Continue na consulta deste número e veja as opções disponíveis na plataforma.