2026-09-16 · TJSE
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202654002307 NÚMERO ÚNICO: 0006326-72.2026.8.25.0040 REQUERENTE : JOAO JOSE DE SOUZA ADV. : LARISSA DE ARAUJO CARVALHO - OAB: 9907-SE REQUERIDO : VALDENORA MACEDO DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, COMPROVE DOCUMENTALMENTE O PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, CONFORME ESTABELECE O ART. 98 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, TAIS COMO: COMPROVANTES DE RENDA ATUALIZADOS (COMO CONTRACHEQUES, EXTRATOS BANCÁRIOS OU O CADASTRO NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS - CNIS); DECLARAÇÃO COMPLETA DE IMPOSTO DE RENDA DO ÚLTIMO EXERCÍCIO; OU OUTROS DOCUMENTOS IDÔNEOS QUE DEMONSTREM A IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS DESPESAS DO PROCESSO. ALTERNATIVAMENTE, NO MESMO PRAZO, A PARTE PODERÁ PROMOVER O RECOLHIMENTO INTEGRAL DAS CUSTAS PROCESSUAIS INICIAIS. CONSIGNO QUE O DESCUMPRIMENTO DESTA DETERMINAÇÃO, SEJA PELA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE OU PELA FALTA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS, RESULTARÁ NO CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 290 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, OU NA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. APÓS O DECURSO DO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE A OCORRÊNCIA E RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS. CUMPRA-SE